Obrigatoriedade de comunicação mensal da não emissão de faturas à AT
Já se encontra disponível no Portal e-Fatura das Finançasa a opção para a comunicação de não faturação. Siga estes passos para comunicar a inexistência de faturação à AT.
Softpack é membro do Compromisso Pagamento Pontual pelo 2º ano consecutivo
A Softpack foi admitida pelo 2º ano consecutivo como membro do Compromisso Pagamento Pontual. O Compromisso Pagamento Pontual é um movimento de responsabilidade social presidido pelas ACEGE, IAPMEI, CIP, APIFARMA, INFORMA D&B, CGD e OCC e visa promover a competitividades das pequenas e médias empresas na economia portuguesa, através de uma consciencialização sobre a necessidade…
Linhas telefónicas para contacto do consumidor já não precisam referir o custo da chamada
Deixou de ser obrigatório o dever de informação sobre o preço das chamadas na divulgação de linhas telefónicas para contacto do consumidor. O Decreto-Lei 59/2021, de 14 de julho que tinha a obrigatoriedade de explicitar “Chamada telefónica para rede fixa nacional” e “chamada móvel para rede móvel nacional” nas linhas telefónicas para contato do consumidor…
Prepare-se para o código ATCUD obrigatório em 2023
Prepare-se para o código ATCUD obrigatório em 2023. A partir do dia 1 de janeiro de 2023 nenhum documento de relevância fiscal poderá ser emitido sem ter um código ATCUD válido. O ATCUD deve constar obrigatoriamente, e em perfeita legibilidade, em todas as faturas e outros documentos fiscalmente relevantes, emitidos por programas informáticos de faturação,…
Redução do ISP na faturação dos Combustíveis
A partir de 1 de outubro, as faturas e documentos equiparados relativos às transmissões de gasolina sem chumbo e gasóleo rodoviário contêm menção obrigatória aos novos valores do ISP. Saiba quais os procedimentos para atualizar o seu Gestwin Full.
Obrigatoriedade da assinatura digital qualificada adiada para 2023
A implementação da fatura eletrónica tem novos prazos em 2023, segundo novo despacho agora publicado. Conheça os novos prazos para a implementação da fatura eletrónica nas PMEs e microempresas. Novos prazos para a implementação da assinatura digital qualificada O Governo tem vindo, sucessivamente, através de diversos diplomas e despachos a flexibilizar o calendário fiscal relativo…
Fatura eletrónica nos contratos públicos em 2022
Fatura eletrónica nos contratos públicos passa a ser obrigatória a 1 de Julho para as micro, pequenas e médias empresas fornecedoras do estado.
Saiba como implementar a fatura eletrónica com Gestwin e-PRO.
Integração do Gestwin com terminais de pagamento MyPOS
Integração do Gestwin com os terminais de pagamento MyPOS: um sistema de pagamento alternativo aos atuais TPA´s dos bancos com muitas vantagens.
Comunicação do Inventário à Autoridade Tributária adiado 2022
Segundo o despacho nº28/2022 – XXII a entrega de inventário anual das empresas foi adiada em um mês para 28 de fevereiro. Lê-se no despacho do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, disponibilizado no portal das Finanças: “Determino, sem quaisquer acréscimos ou penalidades, que a comunicação de inventários (…) mantenha a estrutura…
Programa APOIAR 2021: Apoio a fundo perdido para empresas (actualização)
Em 2021 o governo alargou o acesso ao Programa Apoiar, abrindo a possibilidade de candidatura a várias empresas que tinham ficado de fora na primeira fase. Saiba se pode agora candidatar-se a este apoio a fundo perdido para micro e pequenas empresas, concedido no âmbito da pandemia para ajudar as empresas em Portugal com quebras de faturação decorrentes das medidas de mitigação do risco de contágio pela covid-19.