1. Aplicabilidade

Os presentes Termos e Condições regulam a utilização do site www.softpack.pt, em especial a utilização da Área de Cliente, doravante site. A sua aplicação é da responsabilidade da SOFTPACK – SOFTWARE, LDA., pessoa coletiva número 508156092, com sede no Parque Tecnológico de Óbidos, Edifícios Centrais, Rua da Criatividade, 2510-216 Óbidos, doravante Softpack.

 

2. Registo

Devem registar-se na Área de Cliente os utilizadores que pretendam adquirir produtos da Softpack, assim como clientes que pretendam renovar as suas licenças anuais, gerir encomendas e revendedores do software Gestwin.

No momento do registo é solicitado apenas o email e password de autenticação. Na Área de Cliente poderão ser introduzidos outros dados como nome e apelido, nome da empresa, número de identificação fiscal, morada completa, localidade, código postal, telefone, país e endereço de email.

 

3. Password

Ao efetuar o registo para utilizar este site, o utilizador cria uma password que deverá ser de utilização pessoal e intransmissível. O utilizador é responsável pelo uso da mesma, assim como por qualquer encomenda feita através da conta por ela acedida. Se existir usurpação ou suspeita de usurpação da password, deverá imediatamente informar a Softpack.

 

4. Encomendas

Através da Área de Cliente é possível efetuar encomendas dos seguintes produtos: Gestwin POS (incluindo Gestwin POS Restauração, Gestwin POS Alimentação, Gestwin POS Moda, Gestwin POS Estética, Gestwin POS Quiosques e Papelarias, Gestwin POS Cafetaria, Gestwin POS Bares e Discotecas, Gestwin POS Lavandarias, Gestwin POS Bombas de Combustível e Gestwin POS Universal), Gestwin – Gestão Comercial e o Gestwin Cloud.

Através da Área de Cliente poderá também ser adquirida a renovação anual da licença de que o utilizador já seja titular.
Para o ato de encomenda, solicitamos os seguintes dados (se ainda não estiverem associados à conta de utilizador): nome e apelido, nome da empresa, número de identificação fiscal, morada completa, localidade, código postal, telefone, país e endereço de email. Pode também ser solicitada a morada de envio (quando aplicável) se esta diferir da morada de faturação.

 

5. Pagamento

No site da Softpack estão disponíveis dois métodos de pagamento:

  • Paypal

Utilizando este método de pagamento, o utilizador será encaminhado para a página de Login do Paypal para que entre com as suas credenciais Paypal e efetue o pagamento.

  • Transferência bancária

Utilizando este método de pagamento, o utilizador receberá um email automático com os dados necessários para a transferência bancária. Estes dados estão também disponíveis na página de check-out. Após o pagamento, o utilizador terá de encaminhar o comprovativo de pagamento para o email softpack@softpack.pt para que o processo de encomenda possa prosseguir.

 

6. Faturação

A Softpack é responsável pelo processo de faturação e pode utilizar software para gestão comercial. Os dados para emissão de fatura são da responsabilidade do utilizador. A retificação dos mesmos pode ser feita a partir da Área de Cliente.

 

7. Utilização do software adquirido

A utilização do software adquirido depende da aceitação do contrato de utilização do software apresentado no momento de instalação do mesmo.

 

8. Tratamento de dados e Política de Privacidade

O tratamento de dados pessoais da responsabilidade da Softpack é feito em conformidade com os princípios e obrigações decorrentes do Regulamento Geral de Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679).

A Softpack empreende todas as medidas técnicas e organizativas necessárias para preservar a segurança dos dados pessoais à sua responsabilidade. Para efeitos de gestão comercial, a Softpack utiliza software próprio.

O tratamento de dados é feito de acordo com a política de privacidade.

O titular de dados tem direito a:

  • Solicitar o acesso aos seus dados (artigo 15.º RGPD)
  • Solicitar a retificação da informação incorreta, incompleta ou desatualizada (artigo 16.º RGPD)
  • Solicitar o apagamento dos seus dados, nas situações legalmente previstas (artigo 17.º RGPD)
  • Solicitar a limitação do tratamento dos seus dados, nas situações legalmente previstas (artigo 18.º RGPD)
  • Solicitar a portabilidade dos seus dados, nas situações legalmente previstas (artigo 18.º RGPD)
  • Retirar o consentimento quando o tratamento tiver essa base legal (artigo 7.º, n.º2 RGPD)

Os pedidos de acesso, retificação, transferência, limitação e/ou apagamento dos dados pessoais poderão ser efetuados para o email privacidade@softpack.pt.

Os pedidos de exercício de direitos são cuidadosamente tratados pela Softpack. Em certos casos, o pedido pode ser recusado por não cumprimento dos requisitos legais. Contudo, receberá sempre uma resposta no prazo máximo de um mês.
O titular tem ainda o direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo.

 

9. Contactos

Softpack – Software, Lda
Parque Tecnológico de Óbidos, Edifícios Centrais,
Rua da Criatividade, 2510-216 Óbidos
Email: softpack@softpack.pt
Telefone: +351 262 870 300