1. Aplicabilidade
Os presentes Termos e Condições regulam a utilização do site www.softpack.pt, em especial a utilização da Área de Cliente, doravante site. A sua aplicação é da responsabilidade da SOFTPACK – SOFTWARE, LDA., pessoa coletiva número 508156092, com sede no Parque Tecnológico de Óbidos, Edifícios Centrais, Rua da Criatividade, 2510-216 Óbidos, doravante Softpack.
2. Registo
Devem registar-se na Área de Cliente os utilizadores que pretendam adquirir produtos da Softpack, assim como clientes que pretendam renovar as suas licenças anuais, gerir encomendas e revendedores do software Gestwin.
No momento do registo é solicitado apenas o email e password de autenticação. Na Área de Cliente poderão ser introduzidos outros dados como nome e apelido, nome da empresa, número de identificação fiscal, morada completa, localidade, código postal, telefone, país e endereço de email.
3. Password
Ao efetuar o registo para utilizar este site, o utilizador cria uma password que deverá ser de utilização pessoal e intransmissível. O utilizador é responsável pelo uso da mesma, assim como por qualquer encomenda feita através da conta por ela acedida. Se existir usurpação ou suspeita de usurpação da password, deverá imediatamente informar a Softpack.
4. Encomendas
1. O Utilizador concretiza a sua encomenda através da conclusão do processo de compra apresentado no website www.softpack.pt, adicionando o(s) produto(s) ou serviço(s) que pretende encomendar ao cesto de compras.
Através do site é possível efetuar encomendas dos seguintes produtos: Gestwin POS (incluindo Gestwin POS Restauração, Gestwin POS Alimentação, Gestwin POS Moda, Gestwin POS Estética, Gestwin POS Quiosques e Papelarias, Gestwin POS Cafetaria, Gestwin POS Bares e Discotecas, Gestwin POS Lavandarias, Gestwin POS Bombas de Combustível e Gestwin POS Universal), Gestwin – Gestão Comercial e o Gestwin Cloud.
Através do site poderá também ser adquirida a renovação anual da licença de que o utilizador já seja titular.
2. Para enviar a sua encomenda o Utilizador deverá:
a) Registar-se no website www.softpack.pt fornecendo para o efeito as informações aí solicitadas.
b) Fornecer dados de “login” (facultando uma combinação de e-mail e palavra passe escolhidas pelo Utilizador no ato de registo).
c) Para o ato de encomenda, solicitamos os seguintes dados (se ainda não estiverem associados à conta de utilizador): nome e apelido, nome da empresa, número de identificação fiscal, morada completa de entrega e faturação com localidade, código postal, telefone, país e endereço de email. Pode também ser solicitada a morada de envio (quando aplicável) se esta diferir da morada de faturação.
3. A confirmação final da encomenda pelo Utilizador equivale à aceitação plena e completa dos preços e descrição dos produtos/serviços disponíveis para venda assim como destas Condições Gerais de Venda.
4. Caso o pagamento da factura não seja recepcionado pelos serviços dentro do prazo indicado, a encomenda não será garantida.
5. Pagamento
1. No website www.softpack.pt, a Softpack propõe ao Utilizador as seguintes modalidades de pagamento: via Easypay – Instituição de Pagamento Lda; Cartão de crédito (Visa, Mastercard); Referência Multibanco e Transferência bancária. E também a opção de pagamento via Paypal.
1. Cartão de crédito (Visa, Mastercard);
No caso do pagamento com cartão de crédito, o débito será efetuado no cartão do Utilizador imediatamente após confirmação da capacidade de prestação do serviço. Se algum dos serviços encomendados não for possível de ser prestado, o valor dos mesmos será creditado no cartão do Utilizador, após o fecho da encomenda.
2. Referência Multibanco;
No caso do pagamento por referência multibanco, o utilizador receberá um email automático com os dados necessários para pagamento. Estes dados estão também disponíveis na página de check-out. Após o pagamento, a Softpack receberá um aviso de confirmação de pagamento para que o processo de encomenda possa prosseguir.
3. Transferência bancária
Utilizando este método de pagamento, o utilizador receberá um email automático com os dados necessários para a transferência bancária. Estes dados estão também disponíveis na página de check-out. Após o pagamento, o utilizador terá de encaminhar o comprovativo de pagamento para o email softpack@softpack.pt para que o processo de encomenda possa prosseguir.
4. Paypal
Utilizando este método de pagamento, o utilizador será encaminhado para a página de Login do Paypal para que entre com as suas credenciais Paypal e efetue o pagamento.
6. Faturação
A Softpack é responsável pelo processo de faturação e pode utilizar software para gestão comercial. Os dados para emissão de fatura são da responsabilidade do utilizador. A retificação dos mesmos pode ser feita a partir da Área de Cliente.
7. Disponibilização e consumo
A disponibilização do software será realizada após a confirmação do pagamento efectuado. A disponibilização é feita mediante o envio de uma chave de ativação da licença do software adquirido para o email fornecido pelo cliente, até 3 dias úteis após a encomenda.
8. Utilização do software adquirido
A utilização do software adquirido depende da aceitação do contrato de utilização do software apresentado no momento de instalação do mesmo.
9. Preços
1. Os preços devem entender-se em Euros, com taxas e impostos incluídos, tendo em conta o IVA em vigor à data do pagamento da encomenda.
2. Caso se verifique uma alteração de Preços de algum serviço, o Utilizador será informado de imediato, podendo optar por continuar a sua encomenda ou por proceder ao seu cancelamento.
10. Cancelamento e devoluções
1. O processo de cancelamento ou devolução é tratado caso a caso, pela Softpack.
O pedido deverá chegar por escrito para o e-mail de contacto softpack@softpack.pt, até 15 dias após a encomenda, desde que o software não esteja ativado, sendo as instruções de cancelamento ou devolução do valor pago respondidas e definidas pela Softpack, pelo mesmo meio de comunicação.
2. Sempre que possível, a devolução será efetuada pela mesma via do pagamento.
Quando tal não for possível, o utilizador poderá ter de apresentar comprovativos de pagamento e de titularidade de conta ou cartão, para que se realize a devolução por Transferência Bancária.
3. A Softpack compromete-se a reembolsar o Utilizador no prazo máximo de 10 dias após aceitação da devolução.
11. Tratamento de dados e Política de Privacidade
O tratamento de dados pessoais da responsabilidade da Softpack é feito em conformidade com os princípios e obrigações decorrentes do Regulamento Geral de Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679).
A Softpack empreende todas as medidas técnicas e organizativas necessárias para preservar a segurança dos dados pessoais à sua responsabilidade. Para efeitos de gestão comercial, a Softpack utiliza software próprio.
O tratamento de dados é feito de acordo com a política de privacidade.
O titular de dados tem direito a:
- Solicitar o acesso aos seus dados (artigo 15.º RGPD)
- Solicitar a retificação da informação incorreta, incompleta ou desatualizada (artigo 16.º RGPD)
- Solicitar o apagamento dos seus dados, nas situações legalmente previstas (artigo 17.º RGPD)
- Solicitar a limitação do tratamento dos seus dados, nas situações legalmente previstas (artigo 18.º RGPD)
- Solicitar a portabilidade dos seus dados, nas situações legalmente previstas (artigo 18.º RGPD)
- Retirar o consentimento quando o tratamento tiver essa base legal (artigo 7.º, n.º2 RGPD)
Os pedidos de acesso, retificação, transferência, limitação e/ou apagamento dos dados pessoais poderão ser efetuados para o email privacidade@softpack.pt.
Os pedidos de exercício de direitos são cuidadosamente tratados pela Softpack. Em certos casos, o pedido pode ser recusado por não cumprimento dos requisitos legais. Contudo, receberá sempre uma resposta no prazo máximo de um mês.
O titular tem ainda o direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo.
12. Contactos
Softpack – Software, Lda
Parque Tecnológico de Óbidos, Edifícios Centrais,
Rua da Criatividade, 2510-216 Óbidos
Email: softpack@softpack.pt
Telefone: +351 262 870 300 (chamada para a rede fixa nacional)