A fatura eletrónica tornou-se um elemento essencial para empresas em Portugal, impulsionada pela digitalização e pelas exigências fiscais. A sua implementação tem evoluído nos últimos anos, com novas obrigações legais para diferentes tipos de negócios. Se gere uma empresa, é fundamental conhecer as regras e prazos para garantir o cumprimento da lei.
O que é a fatura eletrónica?
A fatura eletrónica é um documento digital que tem a mesma validade legal que uma fatura em papel. No entanto, para ser considerada legítima, deve:
- ✔️ Ser emitida, recebida e arquivada eletronicamente.
- ✔️ Estar assinada digitalmente com um certificado qualificado.
- ✔️ Garantir autenticidade e integridade, sem possibilidade de alteração.
Quem é obrigado a emitir faturas eletrónicas?
Nos últimos anos, o governo português tem adotado medidas para promover a fatura eletrónica e reduzir a fraude fiscal. Em portugal a obrigatoriedade da faturação eletrónica em Portugal varia conforme o contexto:
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Contratos Públicos (B2G): A partir de 1 de janeiro de 2025, todas as empresas que fornecem bens ou serviços a entidades públicas serão obrigadas a emitir faturas eletrónicas. Esta medida aplica-se a micro, pequenas e médias empresas (PME) que mantenham contratos com a Administração Pública.
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Faturação entre Empresas Privadas (B2B): Atualmente, não existe uma data definida para a obrigatoriedade da faturação eletrónica entre empresas privadas. No entanto, a tendência aponta para uma possível implementação futura, visando a modernização e eficiência dos processos fiscais.
Adicionalmente, é importante notar que, até 31 de dezembro de 2025, as faturas em PDF continuarão a ser aceites para efeitos fiscais. A partir de 1 de janeiro de 2026, será necessário que as faturas eletrónicas enviadas em formato PDF possuam uma Assinatura Eletrónica Qualificada para serem consideradas válidas.
Vantagens da Fatura Eletrónica
A transição para a faturação eletrónica traz vários benefícios para as empresas, além de garantir conformidade legal:
- ✔️ Menos papel, mais eficiência – Reduz custos de impressão e armazenamento.
- ✔️ Maior segurança e controlo – Evita fraudes e erros manuais.
- ✔️ Automação e integração – Facilita a gestão e a contabilidade.
- ✔️ Cumprimento legal – Evita coimas e problemas fiscais.
Como implementar a fatura eletrónica?
Para adotar a faturação eletrónica, a sua empresa precisa de um software de faturação certificado, que permita gerar faturas eletrónicas com assinatura digital qualificada e garantir a comunicação automática com a Autoridade Tributária.
O Gestwin, software de faturação da Softpack, já está preparado para a emissão de faturas eletrónicas, garantindo total conformidade com a lei e uma gestão simplificada do seu negócio.
O Gestwin é um software de gestão certificado pela Autoridade Tributária que lhe permite implementar a faturação eletrónica no seu negócio com a versão e-PRO, através da integração com a plataforma Saphety e com a Espap.