Prepare-se para o código ATCUD obrigatório em 2023

Prepare-se para o código ATCUD obrigatório em 2023. A partir do dia 1 de janeiro de 2023 nenhum documento de relevância fiscal poderá ser emitido sem ter um código ATCUD válido.

O ATCUD deve constar obrigatoriamente, e em perfeita legibilidade, em todas as faturas e outros documentos fiscalmente relevantes, emitidos por programas informáticos de faturação, outros meios eletrónicos (como máquinas registadoras, terminais eletrónicos ou balanças eletrónicas) e em documentos pré-impressos em tipografia autorizada. Em documentos com mais do que uma página, o ATCUD deve constar em todas elas e, quando aplicável, imediatamente acima do QR code.

Com a obrigação do código ATCUD em 2023 saiba o que deve fazer ainda em 2022 para estar preparado para esta nova obrigação fiscal.

 

O que é e como funciona o ATCUD (código único do documento)?

O código único de documento (ATCUD) é um código que permite identificar univocamente um documento, independentemente do seu emitente, do tipo de documento e da série utilizada. O ATCUD, é uma medida obrigatória introduzida pelo Decreto-Lei n.º 28/2019, de 15/02 e mais tarde regulamentados pela Portaria n.º 195/2020, de 13 de agosto.

Resulta da concatenação do código de validação atribuído à série com o n.º sequencial do documento dentro dessa série.

Antes de iniciar o processo de faturação, os sujeitos passivos devem comunicar à Autoridade Tributária (AT), por via eletrónica, a identificação das séries utilizadas na emissão de faturas, por cada estabelecimento e meio de processamento utilizado. Por cada série documental, a AT atribui um código, que deve integrar o código único de documento.

Saiba tudo sobre ATCUD na secção de FAQs do portal das finanças aqui.

 

 

Siga estes passos para comunicar uma série à AT a partir do Gestwin

 

1º Passo – Configurar os seus dados no portal Acesso.gov.pt

O primeiro passo é preparar as condições para que o seu software de faturação possa registar séries através de um utilizador autorizado. Para isso deve acender ao Portal das Finanças e garantir o acesso ‘WSE – Comunicação e Gestão de Séries por webservice’ como uma das operações autorizadas desse utilizador.

Veja o vídeo para ficar a saber todo o processo:

 

Clique aqui para verificar/atualizador utilizadores na Autoridade Tributária

No portal Acesso.gov.pt aceda ao seu utilizador  e valide as opções abaixo de forma a criar um sub-utilizador com permissões de webservice para a comunicação com a AT.

• “WDT – Webservice de comunicação de documentos de transporte”;
• “WFA – Webservice de comunicação de dados de faturas”;
• “WSE – Comunicação e Gestão de Séries por webservice”;
• “WTX – Operações para agentes e-taxfree”.

Nota: Caso não tenha um utilizador, basta criar um novo e marcar a opção “WSE – Comunicação de Séries Documentais por Webservice” como uma das operações autorizadas.

2º Passo – Configurar a sua conta no Gestwin

Antes de começar, certifique-se do seguinte:

• Caso ainda não possua Sub-utilizador e password para comunicação de Séries junto da AT – Autoridade Tributária poderá consultar o vídeo sobre como fazê-lo em: https://www.youtube.com/watch?v=26o_u5wbl8M
• Se o seu contabilista já comunicou as séries, terá de inserir manualmente no Gestwin os códigos obtidos no portal das finanças, em: Tabelas > Gerais > Series de faturação > Botão “Manual”.
• Caso o seu contabilista não o tenha feito, poderá comunicar as séries automaticamente no Gestwin, por webservice.

Download da atualização para as versões GESTWIN FULL e GESTWIN POS FULL e Multi (release 21.1133) aqui www.softpack.pt/demo/Atualizacao_Gestwin_Full.zip.

Instruções de configuração:

Veja os video e siga os passos para uma correcta instalação e necessárias configurações de forma a gerar o ATCUD.

 

Gestwin Full

Gestwin POS versão Basic e PRO

Gestwin Gestão Comercial versão Basic e PRO

veja também:

Como acertar data e hora para evitar erros na comunicação com a AT.