Um Empresário em Nome Individual ou ENI é a forma jurídica mais simples de constituição de uma empresa. Nesta tipologia de empresa, existe apenas um titular e esta destina-se, normalmente, a negócios pequenos, com um risco reduzido e investimentos limitados.

Um Empresário em Nome Individual não está obrigado a ter capital social mínimo para iniciar a atividade e o seu nome comercial pode ser constituído pelo nome civil.