O que é o Sistema de Depósito e Reembolso (SDR) e como funciona

O Sistema de Depósito e Reembolso (SDR) estabelece um mecanismo simples:

• O consumidor paga um depósito de 0,10€ na compra de bebidas em embalagens abrangidas;
• Esse valor é reembolsado (em dinheiro ou vale) quando a embalagem vazia é devolvida.

O valor do depósito:

• Não está sujeito a IVA
• Não corresponde a receita do estabelecimento
• Serve exclusivamente para incentivar a devolução das embalagens

O Sistema de Depósito e Reembolso (SDR), surge como uma resposta às metas ambientais de Portugal, promovendo práticas mais sustentáveis no setor das embalagens de bebidas. A partir de 10 de abril de 2026, todas as embalagens abrangidas pelo sistema estarão sujeitas a um depósito que será reembolsado quando devolvidas aos pontos de recolha. Este mecanismo incentiva a reciclagem e a reutilização, contribuindo para a economia circular e a redução de resíduos.

O sistema é gerido pela entidade responsável pelo SDR em Portugal, podendo consultar mais informação no site oficial da iniciativa Volta, uma organização que reúne empresas da indústria e do retalho de bebidas, focada em implementar um sistema eficiente e alinhado com os princípios da responsabilidade alargada do produtor. Esta iniciativa reflete o compromisso do setor empresarial com a sustentabilidade e a preservação ambiental.

O SDR integra a estratégia nacional de gestão de resíduos e economia circular promovida pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA).

Gestwin preparado para o sistema SDR

saiba como configurar o Sistema SDR no Gestwin

Ver instruções

Datas importantes a considerar

A implementação será feita de forma faseada:

10 de abril de 2026

Início do período de adaptação. Durante esta fase poderão coexistir:

• Produtos sem depósito SDR
• Produtos já integrados no sistema SDR (ex.: embalagens com símbolo Volta)

12 de agosto de 2026
A partir desta data, conforme o Regulamento (UE) 2025/40, apenas poderão ser colocados no mercado produtos já registados no SDR.

Que embalagens estão abrangidas pelo Sistema de Depósito e Reembolso (SDR)

A regra é simples: se tem o símbolo Volta, há depósito; se não tem, não há.

O Sistema de Depósito e Reembolso (SDR) aplica-se a:

• Embalagens não reutilizáveis de bebidas
• Materiais:
  • Plástico
  • Alumínio
  • Metais ferrosos
• Capacidade inferior a 3 litros
• Produtos colocados no mercado nacional

As embalagens abrangidas devem:

• Ter o símbolo VOLTA
• Possuir código de barras válido

Atenção ao período de transição: até 9 de agosto de 2026, o mesmo produto pode coexistir no mercado com e sem o símbolo. Nessa fase, só as embalagens marcadas entram no sistema.

Ficam de fora:

• Vidro
• ECAL (como Tetra Pak)
• Bebidas com mais de 25% de origem láctea
• Qualquer embalagem sem o símbolo Volta

Sistema de Depósito e Reembolso (SDR) no retalho e HORECA

o que os pequenos negócios precisam mesmo de saber

Uma das principais dúvidas sobre o Sistema SDR é perceber quem tem de cobrar o depósito e quem tem de aceitar devoluções. Para a maioria dos pequenos negócios, as regras são simples.

Pequenas lojas e minimercados (até 400 m²)

Na maioria dos casos:

• Devem cobrar o depósito (0,10€) nas bebidas abrangidas
• Apenas têm de aceitar devoluções das marcas que vendem
• Podem pedir dispensa se não tiverem espaço ou condições

Lojas com menos de 50 m²:

• Cobram o depósito normalmente
• Não são obrigadas a aceitar devoluções

Exemplo:
Uma mercearia ou minimercado cobra o depósito nas bebidas, mas pode não ter obrigação de receber embalagens devolvidas. Saiba mais aqui.

Possível isenção por atividade

Estabelecimentos onde a venda de produtos alimentares represente menos de 10% do volume de negócios também podem ser dispensados da obrigação de recolha, independentemente da área.

Restaurantes, cafés e bares (HORECA)

Aqui a regra depende do tipo de venda, saiba mais aqui.

Consumo no local

• O depósito não é cobrado
• O estabelecimento guarda as embalagens e trata da devolução

Venda para levar (takeaway)

• O depósito deve ser cobrado
• O cliente recupera o valor quando devolver a embalagem

Cafés e restaurantes não são obrigados a aceitar embalagens compradas noutros estabelecimentos.

E as grandes superfícies?

• Lojas com mais de 400 m² têm de aceitar devoluções de todas as embalagens SDR

Esta regra normalmente não afeta pequenos negócios.

O que isto significa para utilizadores Gestwin

O Gestwin já está preparado para cumprir estas regras, permitindo:

• Configurar produtos com depósito SDR
• Diferenciar consumo local e takeaway
• Garantir o correto tratamento do depósito na faturação

Sistema ‘Volta’: Como o Gestwin simplifica o cumprimento da nova legislação

O Gestwin já se encontra preparado para responder aos requisitos do O Sistema de Depósito e Reembolso (SDR), conhecido como ‘Volta’, permitindo:

• Configurar produtos abrangidos pelo depósito
• Tratar corretamente o valor do depósito fora do IVA
• Adaptar documentos de venda às novas regras
• Garantir conformidade com as obrigações legais

Para facilitar a adaptação dos clientes, a Softpack disponibiliza também instruções práticas de configuração no Gestwin, onde é explicado passo a passo como preparar o sistema.
Pode consultar aqui o guia técnico: https://suporte.gestwin.com.pt/como-configurar-o-sistema-sdr-no-gestwin-pos/.
(Recomendamos que todos os clientes e parceiros façam esta configuração durante o período de adaptação.)

O software Gestwin foi atualizado para responder às exigências impostas pelo Sistema de Depósito e Reembolso (SDR), garantindo que as empresas do setor do retalho e distribuição de bebidas possam operar em conformidade com a nova legislação. Com funcionalidades específicas, o Gestwin permite o registo e acompanhamento detalhado dos depósitos cobrados e reembolsados, assegurando total rastreabilidade dos processos e cumprimento das obrigações legais.

Gestwin preparado para o sistema SDR

saiba como configurar o Sistema SDR no Gestwin

Ver instruções

O conteúdo Sistema de Depósito e Reembolso (SDR): o que muda em 2026 e como preparar o seu negócio aparece primeiro em Softpack- software Gestwin.

Integração com SmartPOS SIBS

Com esta integração, o terminal deixa de ser apenas um dispositivo para receber pagamentos e passa a desempenhar também o papel de software de faturação, permitindo registar vendas e emitir documentos fiscais diretamente no equipamento.

O resultado é um processo de venda mais simples, rápido e eficiente, com menos equipamentos no balcão e uma experiência mais fluida para o comerciante e para o cliente.

O fluxo de operação torna-se simples e natural:

1. Registo da venda no Gestwin Pocket

2. Emissão da fatura certificada

3. Pagamento através do terminal Multibanco

4. Conclusão da venda num único processo integrado

Esta integração contribui para um atendimento mais rápido, reduz erros operacionais e simplifica a gestão do dia a dia do negócio.

Isto significa que o comerciante pode realizar todo o processo de venda num único equipamento, desde o registo da venda até à conclusão do pagamento.

Integração com Softpos SIBS

Com o Gestwin Pocket instalado num smartphone Android com tecnologia NFC e compatível com o SoftPOS da rede SIBS, o telemóvel passa a reunir duas funções essenciais para qualquer pequeno negócio.

O comerciante pode realizar todo o processo de venda apenas com um smartphone, desde o registo da venda até à receção do pagamento contactless.

O fluxo de operação torna-se simples e natural:

1. Registo da venda no Gestwin Pocket

2. Emissão da fatura certificada

3. Pagamento contactless através do SoftPOS (cartão ou smartphone NFC)

4. Conclusão da venda num único processo integrado

Esta integração permite transformar um simples telemóvel num verdadeiro POS móvel, contribuindo para um atendimento mais rápido, maior mobilidade, redução de custos com hardware e simplificação da gestão diária do negócio.

Vantagens da integração

A utilização do Gestwin Pocket em conjunto com terminais compatíveis com a rede SIBS e com smartphones oferece várias vantagens para comerciantes e profissionais.

Menos equipamentos

Um único dispositivo permite faturar e receber pagamentos.

Processo de venda mais rápido

Faturação e pagamento acontecem de forma integrada.

Cumprimento legal garantido

O Gestwin é um software certificado pela Autoridade Tributária.

Ideal para negócios de pequena dimensão

Uma solução simples e compacta para comércio e serviços.

Redução de erros operacionais

O valor da venda pode ser automaticamente comunicado ao terminal de pagamento.

Gestwin Pocket

O Gestwin Pocket é a solução de faturação móvel desenvolvida pela Softpack para funcionar em dispositivos Android, incluindo terminais SmartPOS.

A aplicação foi pensada para ambientes de atendimento rápido e permite emitir documentos certificados, gerir produtos e realizar vendas de forma simples e intuitiva.

É uma solução especialmente indicada para:

• comércio de proximidade
• restauração e take-away
• quiosques e pequenos estabelecimentos
• profissionais independentes
• negócios que valorizam mobilidade e simplicidade

Quando integrado num SmartPOS compatível com a rede SIBS, o Gestwin Pocket transforma o terminal num sistema POS compacto, preparado para responder às necessidades do comércio moderno.

Saiba mais

O conteúdo Integração do Gestwin com terminais de pagamento SIBS aparece primeiro em Softpack- software Gestwin.

Vantagem de ter a ALICE do seu lado

• Agilidade nos pagamentos – a ALICE recebe notas e moedas, valida e devolve o troco em segundos.

• Mais tempo para o atendimento – enquanto a ALICE cuida do dinheiro, a sua equipa pode focar-se no cliente.

• Higiene e segurança – menos contacto com numerário e mais proteção para o seu caixa.

• Controlo total – cada transação registada pela ALICE passa diretamente para o Gestwin, sem erros nem duplicações.

• Gestão à distância – com soluções como ALICE 4Cash, Aliceye ou Alicepad pode monitorizar tudo remotamente.

Automatiza a gestão do dinheiro de caixa

• Disponível em preto ou branco, adapta-se facilmente ao estilo do seu espaço.
• Design compacto e ergonómico – ideal até para espaços mais pequenos.
• Grande ecrã tátil e software intuitivo.
• CPU próprio, pronto a trabalhar de forma autónoma.
• Alta capacidade de moedas e notas, com devolução rápida do troco.

Agora já pode pôr a Alice a trabalhar com o Gestwin

Se já usa ou pretende vir a usar a Alice, está na hora lhe apresentar o Gestwin.

Com o Gestwin + ALICE, o atendimento fica mais rápido, o trabalho mais simples e a gestão mais tranquila.

Entre em contacto connosco

O conteúdo Integração do Gestwin com ALICE sistema de pagamento automático aparece primeiro em Softpack- software Gestwin.

Porque existem isenções de IVA?

As isenções existem para:

• Apoiar pequenas empresas e negócios em fase inicial;
• Facilitar certas operações internacionais (exportações, transações intracomunitárias, entrepostos fiscais);
• Abranger setores específicos (saúde, educação, cultura, atividades sociais);
• Evitar dupla tributação em regimes especiais.

Principais motivos de isenção em vigor em 2025

M07 – Atividades isentas por lei
Algumas áreas como saúde, educação, formação, cultura e serviços sociais não cobram IVA (por exemplo, clínicas, centros de explicações, lares).
👉 Ver artigo 9.º do Código do IVA 

M10 – Regime de isenção para pequenas empresas
Negócios com volume de vendas até 15.000 € por ano podem estar isentos de IVA. É comum em profissionais independentes e pequenos negócios locais.
👉 Artigo 53 nº1 do CIVA

M30 a M41 – Autoliquidação do IVA
Em certas operações (como serviços de construção ou aquisições intracomunitárias), o vendedor não cobra IVA porque é o cliente quem tem de o declarar.
👉 Artigo 2.º do CIVA

Pode consultar aqui a tabela Códigos de motivo de isenção ou não liquidação de IVA.

Novos motivos desde setembro de 2025

M44 – Bens em entreposto aduaneiro ou fiscal
O IVA não é pago enquanto os bens estiverem armazenados sob controlo aduaneiro.

M45 – Venda à consignação
O vendedor entrega bens a outro comerciante e só há liquidação de IVA quando os bens forem efetivamente vendidos.

M46 – Outras isenções especiais
Para operações previstas em legislação específica (ex.: transmissões para a NATO ou regimes semelhantes).

Exemplos práticos

Se um artesão com vendas anuais de 14.000 € no ano anterior estiver enquadrado no regime especial de isenção, ele pode emitir faturas sem IVA, usando o motivo M10.

Se uma empresa importar bens que irão ficar num entreposto aduaneiro, pode usar o motivo M44 para emitir com isenção de IVA até que os bens deixem o regime de entreposto.

Se uma empresa deixar mercadorias em consignação junto de um comerciante (que só paga quando vende), ela pode usar o novo motivo M45.

Consulte o Código do imposto sobre o valor acrescentado no site das finanças.

Como o Gestwin ajuda a lidar com os motivos de isenção

A aplicação correta dos motivos de isenção de IVA é essencial para que a sua empresa esteja sempre em conformidade com a Autoridade Tributária. Para muitos empresários e gestores de micro e pequenas empresas, este tema pode parecer complexo, mas com o Gestwin o processo é simples.

O Gestwin já inclui todos os códigos oficiais de isenção de IVA, desde os mais usados (como o M10, para pequenas empresas) até aos mais específicos, incluindo os novos motivos M44, M45 e M46 em vigor desde setembro de 2025.

Se a sua empresa ou atividade se enquadrar num destes casos, pode emitir faturas sem IVA, desde que indique o código correto. É importante confirmar sempre com o contabilista ou junto da Autoridade Tributária qual o motivo aplicável à sua situação.

O conteúdo Motivos de Isenção do IVA em 2025 – O que precisa de saber aparece primeiro em Softpack- software Gestwin.

O envio é mensal, obrigatório, e deve ser feito até ao dia 8 de cada mês, relativamente ao mês anterior. O não cumprimento pode resultar em coimas e complicações legais.

Como funciona o envio tradicional?

Em muitos softwares de faturação, o processo ainda é manual:

1. O utilizador exporta o ficheiro SAFT do programa.
2. Acede ao Portal das Finanças.
3. Carrega o ficheiro no sistema da AT.
4. Submete e aguarda validação.

Este processo é repetitivo, consome tempo e está sujeito a erros humanos — desde ficheiros trocados até falhas de submissão.

Como o Gestwin simplifica este processo?

Com o Gestwin, o envio do ficheiro SAFT para a Autoridade Tributária é feito sem necessidade de exportar ficheiros ou aceder ao Portal das Finanças.

• Pode fazê-lo diretamente dentro do programa, sem exportações nem carregamentos externos.
• Mais rápido, mais simples e com menor risco de erro.

Enviar o SAFT nunca foi tão simples

Além disso, o Gestwin atualiza automaticamente a ferramenta usada para comunicar com a AT — o que significa que, mesmo quando a AT muda essa ligação, não precisa de fazer nada. O sistema continua a funcionar normalmente.

• O Gestwin passou a atualizar automaticamente a ferramenta de envio.
• Mesmo que a AT faça alterações técnicas, o processo continua a funcionar.
• Sem necessidade de atualizações manuais ou suporte adicional

Em resumo:

• Processo sempre compatível com a AT
• Sem exportar ficheiros, sem entrar no Portal das Finanças
• Mais segurança e menos preocupações

Com o Gestwin enviar o SAFT é tão fácil como carregar no botão.

No Gestwin o essencial acontece sem complicações.

O conteúdo SAFT: o que é, porque é obrigatório e como o Gestwin facilita o envio aparece primeiro em Softpack- software Gestwin.

O conteúdo Gestwin + Linux aparece primeiro em Softpack- software Gestwin.

A venda e distribuição de gás é uma atividade exigente, que requer agilidade, precisão e total conformidade legal. Desde a gestão do stock até à emissão de faturas no local, cada detalhe conta para garantir um serviço eficiente e profissional.

Gestwin Pocket é um faturação móvel que acompanha os distribuidores de gás no terreno e simplifica todas as etapas do processo — do pedido à entrega.

Faturação em Movimento, Sem Complicações

O Gestwin Pocket foi desenhado para ser utilizado em smartphones, tablets ou smartPOS, tornando-se o aliado ideal de quem faz entregas porta a porta.

Veja como funciona uma operação típica com o Gestwin Pocket:

1. Registe o pedido e prepare o carregamento
   O vendedor regista o pedido no sistema e prepara o carregamento no veículo.
2. Emissão da Guia de Transporte Global
   Antes de sair, pode emitir uma guia global para toda a carga transportada, conforme exigido por lei.
3. Entrega ao Cliente e Faturação no Momento
   Ao chegar ao local da entrega, a botija é entregue e a fatura é emitida no instante, diretamente a partir do dispositivo.
   Com um smartPOS, é ainda possível imprimir a fatura na hora, sem necessidade de equipamentos adicionais.
4. Recebimento do Pagamento
   O pagamento pode ser efetuado em dinheiro, MB WAY ou cartão bancário, se estiver a usar um smartPOS compatível como o MyPOS.
5. Registo de Novas Encomendas
   Durante a entrega, é possível registar novas encomendas para futuras visitas, mantendo o histórico do cliente sempre atualizado.
6. Atualização Automática de Stock e Conta Corrente
   Após cada venda, o sistema atualiza automaticamente o stock e a conta do cliente, facilitando o controlo e a gestão posterior.

Mobilidade Total, Mesmo Sem Internet

Uma das grandes vantagens do Gestwin Pocket é a capacidade de funcionar offline. Ou seja, mesmo em zonas sem cobertura de rede, o sistema permite continuar a faturar e a registar operações. Assim que o dispositivo volta a estar online, os dados são sincronizados com o sistema central.

Vantagens Resumidas do Gestwin Pocket

Emissão de guias e faturas certificadas no momento

• Compatível com smartPOS com impressão integrada
• Recebimento de pagamentos em dinheiro, MB WAY ou cartão
• Gestão de stock e contas correntes
• Funciona offline
• Interface simples, intuitiva e pensada para mobilidade

A Solução Certa para o Setor do Gás

O Gestwin Pocket adapta-se ao ritmo exigente das equipas em movimento, ajudando a eliminar a papelada e a reduzir o tempo gasto com tarefas administrativas. É a escolha ideal para empresas que procuram mobilidade, legalidade e eficiência na distribuição de gás.

O conteúdo Software de faturação móvel para Venda de gás aparece primeiro em Softpack- software Gestwin.

Como Funciona a Integração do Gestwin e-Pro com a ESPAP

Com a versão Gestwin e-Pro, o processo de faturação eletrónica é totalmente automatizado e integrado com a ESPAP. Isto significa que as empresas podem:

• Gerar faturas eletrónicas no formato CIUS-PT, cumprindo a norma EN 16931.
• Submeter faturas diretamente para a ESPAP, sem necessidade de processos manuais.
• Assegurar a conformidade legal com os requisitos da administração pública.
• Garantir segurança e autenticidade, através da assinatura eletrónica qualificada.

Saiba como configurar

Comece já a emitir faturas eletrónicas com a versão e-Pro do Gestwin

Se quer preparar o seu negócio para o futuro da faturação eletrónica, fale connosco e descubra como o Gestwin e-Pro pode ajudá-lo a cumprir todas as exigências legais sem complicações!

Entre em contacto connosco

O conteúdo Integração do Gestwin com a Espap para emissão de faturas eletrónicas aparece primeiro em Softpack- software Gestwin.

Requisitos para um Software de Faturação Eletrónica

A versão e-Pro do software de faturação Gestwin tem tudo o que é necessário para a emissão de faturas eletrónicas, tais como:

• Geração do ficheiro CIUS-PT, o formato exigido para faturas eletrónicas em Portugal para que possa importá-lo numa plataforma certificada.
• Conformidade com a legislação fiscal em vigor.
• Assinatura eletrónica qualificada, garantindo a autenticidade e integridade do documento.
• Capacidade de comunicação com plataformas certificadas, como a ESPAP ou a Saphety, para submissão das faturas aos respetivos destinatários.

Saiba como configurar o Gestwin

CIUS-PT: O Formato Padrão para Faturação Eletrónica

O CIUS-PT (Core Invoice Usage Specification Portugal) é o formato obrigatório para faturas eletrónicas destinadas à administração pública e segue a norma europeia EN 16931. O Gestwin e-Pro está preparado para gerar este ficheiro, garantindo que todas as faturas eletrónicas emitidas estejam em conformidade com os requisitos legais.

Contudo, a capacidade de gerar o CIUS-PT por si só não basta para que uma empresa possa enviar faturas eletrónicas para entidades públicas. É essencial contar com uma integração com plataformas certificadas, como a ESPAP ou a Saphety, que atuam como intermediárias na receção e validação das faturas.

Com o Gestwin e-Pro pode optar por gerar o ficheiro CIUS-PT e descarregá-lo para submeter numa plataforma ou optar pelas vantagens da integração com a ESPAP ou a Saphety, para que possa submeter e validar o ficheiro diretamente dentro do software Gestwin.

Integração com a ESPAP e a Saphety

Para que uma empresa consiga efetivamente emitir faturas eletrónicas para a administração pública, o software de faturação deve estar integrado com estas plataforma ou com outras soluções certificadas, que facilitam a submissão e validação dos documentos.

Com o Gestwin e-Pro, os utilizadores podem gerar e submeter faturas eletrónicas de forma simples e eficaz, garantindo total conformidade legal e agilizando os processos de faturação com entidades públicas.

Saiba mais sobre a integração com a Espap

Saiba mais sobre a integração com a Saphety

Comece já a emitir faturas eletrónicas com a versão e-Pro do Gestwin

A faturação eletrónica já é uma realidade e está a tornar-se cada vez mais essencial para empresas que lidam com o setor público. Com o Gestwin e-Pro, as empresas não só podem gerar faturas eletrónicas no formato CIUS-PT, como também contam com integração com a ESPAP e a plataformas Saphety, garantindo um processo de faturação mais rápido, seguro e eficiente.

Se quer preparar o seu negócio para o futuro da faturação eletrónica, fale connosco e descubra como o Gestwin e-Pro pode ajudá-lo a cumprir todas as exigências legais sem complicações!

Entre em contacto conosco

O conteúdo Gestwin e-Pro: Faturação Eletrónica aparece primeiro em Softpack- software Gestwin.

O conteúdo Fatura Eletrónica em Portugal: O Que Precisa de Saber aparece primeiro em Softpack- software Gestwin.