Torna-se por isso necessário efetuar os seguintes procedimentos no Gestwin de acordo com a sua versão.

O certificado de comunicação utilizado pelo Gestwin para envio de documentos de transporte e séries de faturação irá expirar no dia 31/05/2025.

🛠️ Para continuar a comunicar com a Autoridade Tributária sem interrupções, os utilizadores que comunicam documentos de transporte devem atualizar o certificado da seguinte forma:

O conteúdo Renovação do certificado comunicação aparece primeiro em Softpack- software Gestwin.

O conteúdo Renovação do certificado para comunicação de documentos de transporte aparece primeiro em Softpack- software Gestwin.

Com o decreto-lei 79/2020, de 12 de dezembro ficou instituída a implementação da faturação eletrónica em Cabo Verde, que se aplica não só às faturas como a outros documentos fiscalmente relevantes. A obrigatoriedade da faturação eletrónica já é uma realidade para todas as grandes e médias empresas em Cabo Verde, passando agora a ser obrigatória para os restantes contribuintes.

Cumpra com todos os requisitos impostos pelo novo regime jurídico. O Gestwin é um software credenciado pela Administração Tributária de Cabo Verde para emitir faturas eletrónicas.

Faturação eletrónica em Cabo Verde

A nova lei que  institui a fatura eletrónica e os documentos fiscalmente relevantes eletrónicos – enquadra-se no programa de transformação digital de Cabo Verde e assume-se como um instrumento estratégico na promoção da agilização e desmaterialização do relacionamento entre a Administração Tributária e os contribuintes.

A faturação eletrónica já é obrigatória para as grandes e médias empresas. A partir de 02 de junho de 2022 a Fatura Eletrónica passa a ser obrigatória para os contribuintes do Regime Especial das MPE (REMPE), categoria B com contabilidade organizada, incluindo atos isolados, e categoria C.

Com a nova lei, todos os documentos fiscalmente relevantes: faturas;  documentos de transporte; notas de crédito e notas de débitos; recibos; talões de venda ou de serviço devem passar a ser emitidos no novo formato digital gerado por um sistema informático homologado pela DNRE.

Estes documentos fiscalmente relevantes serão agora de existência apenas digital, emitidos, arquivados e conservados eletronicamente, cuja validade jurídica é garantida pela assinatura digital do emissor (sistema informático) e pela autorização de uso concedida pela Administração Tributária em tempo real.

Não são considerados documentos eletrónicos os documentos enviados aos seus destinatários, em formato PDF, por correio eletrónico (e-mail). Saiba mais

A faturação eletrónica em Cabo Verde vai permitir:

• A agilização do relacionamento dos contribuintes com a Administração Tributária;
• Maior transparência dos processos de faturação e comunicação à Administração Tributária; 
• Diminuição do tempo gasto pelas empresas na preparação dos relatórios fiscais; 
• Contributo para a sustentabilidade ambiental devido à eliminação do papel
• Redução dos custos de operação das empresas resultante da diminuição dos custos de impressão e da redução do trabalho manual do processamento de documentos.

Sou obrigado a emitir documentos eletrónicos?

São obrigados a processar faturas eletrónicas ou documentos eletrónicos fiscalmente relevantes todos os sujeitos passivos, previamente credenciados pela Administração tributária. Saiba quais são os requisitos para estar credenciado aqui.

Qual o melhor sistema de faturação para emitir faturas eletrónicas em Cabo Verde

As faturas e demais documentos fiscalmente relevantes são emitidos pelo sujeito passivo previamente credenciado pela Administração Tributária de Cabo Verde e processados através de sistemas informáticos que cumpram os requisitos para o processamento de faturação por via eletrónica. Cada contribuinte deve garantir que o seu software ou sistema informático de faturação dispõe de um Certificado Digital validado pela ICP-CV (Infraestrutura de Chaves Públicas de Cabo Verde).

O envio de Faturas Eletrónicas para a Administração Tributária será feito através de uma ligação segura à Internet, através do sistema informático da empresa.

Assim, o melhor sistema de faturação para emitir faturas eletrónicas em Cabo Verde será aquele que cumpra todos os requisitos expressos na nova lei e ao mesmo tempo lhe permita gerir o seu negócio de forma adaptada às suas necessidades.

O Gestwin é um software credenciado pela Administração Tributária de Cabo Verde para emitir faturas eletrónicas, cumprindo com todos os requisitos impostos pelo novo regime jurídico. Ao optar pelo Gestwin está a garantir o cumprimento da lei ao mesmo tempo que consegue gerir o seu negócio de forma fácil.

Requisitos dos sistemas de faturação segundo a nova lei

Os sistemas de faturação devem assegurar o controlo de toda a informação, assegurando a sua integridade e fiabilidade, eliminando a existência de erros de escrituração resultantes da digitação de faturas. 

Devem permitir a cópia de segurança e o arquivamento necessários ao cumprimento do dever legal de conservação de arquivo conforme disposto no decreto lei.

Devem garantir o acesso aos dados por parte da Administração Tributária de Cabo Verde, permitindo a exportação de cópias para suportes externos.

Ao adquirir um sistema de faturação credenciado para emitir faturas eletrónicas está a garantir o cumprimento da lei e a beneficiar de todas as vantagens da faturação eletrónica.

Ligações úteis:

Legislação disponibilizadas pela DNRE 

Como aderir à plataforma eletrónica e-fatura

O conteúdo Gestwin preparado para a faturação eletrónica em Cabo Verde aparece primeiro em Softpack- software Gestwin.

O conteúdo Renovação do certificado para comunicação de documentos de transporte aparece primeiro em Softpack- software Gestwin.

Instruções sobre a impressão do Qr Code nos documentos de faturação

versões do Gestwin Junior, Full, Multi e Gestwin POS

Para que o seu programa Gestwin possa imprimir corretamente os Qr Code, é necessário que esteja atualizado com a release 21.1122

Instruções para atualização da sua licença Gestwin:

1. Antes de executar os procedimentos abaixo descritos, deverá ser efetuada, com o programa fechado, uma cópia da pasta Gestwin completa, para outro diretório, disco externo ou Pen.
2. Acedendo ao Link: www.softpack.pt/demo/Atualizacao_Gestwin_Full.zip, descarregue esta pasta e extraia os ficheiros que se encontram dentro da pasta “Atualizacao_Gestwin_Full” para a “pasta Gestwin”, substituindo os existentes.
3. De seguida execute o ficheiro “Actualiza” e o Recupera”.
4. Abra o Gestwin, e faça “pré-visualizar” nos tipos de documentos que emite, de modo a posicionar o campo do código QR; lembramos que legalmente, o código deverá ficar posicionado de maneira a não comprometer a sua correta impressão e leitura, e não deverá alterar o seu tamanho.
5. Para imprimir o QR code, terá ainda de ir ao Configurador, Funcionamento, separador Gerais,  e ativar a opção Imprime QR code.

Instruções sobre a impressão do Qr Code nos documentos de faturação

versões do Gestwin Basic e Pro

Na versão Gestão Comercial, para ativar o Qr code terá de aceder a Configurações > Funcionamento, e ativar a opção abaixo descrita:

Para ativar o Qr code na versão POS, terá de aceder a Funções >  Configurações, e no separador Impressão ativar a opção abaixo descrita:

O conteúdo Como preparar o Gestwin para imprimir o QR-code nas faturas aparece primeiro em Softpack- software Gestwin.

O conteúdo Renovação do certificado para comunicação de documentos de transporte aparece primeiro em Softpack- software Gestwin.

Estabelecimento encerrado?

Infelizmente, face à dimensão da tragédia, a nossa capacidade de ajudar é insignificante. Todavia, queremos tranquilizar todos os clientes que tenham o seu estabelecimento encerrado, e cuja licença do Gestwin tenha expirado entretanto. Podem, sem qualquer penalização, renovar a licença aquando do retomar da atividade.

Dificuldades de tesouraria?

Também para aquelas empresas que se mantêm em funcionamento, mas assumindo que algumas tenham, ao longo destes meses de Março, Abril e Maio, algumas dificuldades de tesouraria para renovarem a licença do Gestwin, decidimos criar duas opções excepcionais e alternativas, para evitar qualquer interrupção na utilização do Gestwin. Assim:

Opção 1: 
Prolongar por 60 dias o funcionamento da licença, sem qualquer pagamento imediato. Findos os 60 dias, proceder-se-á à renovação por mais 10 meses, para perfazer os 12 meses (havendo então lugar ao pagamento normal de uma anuidade).

Opção 2:
Permitir a renovação por 30, 60 ou 90 dias, com pagamento correspondente ao período escolhido. Ao fim desse período, retoma-se a renovação pelo tempo restante até perfazer os 12 meses (mediante o pagamento do montante da anuidade deduzido do valor pago pelo período já utilizado).

Esperamos que estas medidas contribuam para que, também agora, possam continuar a olhar para o Gestwin como uma ajuda ao seu negócio e não uma dificuldade acrescida.

E porque estamos sempre juntos, desejamos para as vossas famílias o que desejamos para as nossas…que ultrapassemos este momento da melhor forma…saudáveis.

O conteúdo Covid-19: conheça as nossas iniciativas para não pesar na sua tesouraria aparece primeiro em Softpack- software Gestwin.

O conteúdo Renovação do certificado para comunicação de documentos de transporte aparece primeiro em Softpack- software Gestwin.